Um novo rumo para a economia nacional

Portugal passa a contar com um novo Plano de Ação para a Economia Circular, um instrumento estratégico que define prioridades e medidas até 2030 para transformar a economia nacional. O documento surge com o objetivo de prolongar a vida útil dos produtos, reduzir a pressão sobre aterros e integrar a circularidade nas políticas públicas e na atividade económica. A ambição passa por dissociar o crescimento da economia do consumo excessivo de recursos naturais e da produção contínua de resíduos.

O plano reconhece fragilidades estruturais do país, nomeadamente a baixa produtividade dos recursos e a forte dependência de sectores intensivos em materiais. Atualmente, a economia portuguesa apresenta uma taxa de circularidade reduzida e continua a encaminhar uma parte significativa dos resíduos urbanos para aterros, muitos dos quais próximos do limite da sua capacidade.

Medidas estruturais para mudar comportamentos

O novo enquadramento para a economia circular organiza-se em diferentes níveis de intervenção. Ao nível mais abrangente, o foco está na alteração dos incentivos que moldam decisões de consumo e investimento. Estão previstas medidas fiscais que tornem mais competitivos produtos duráveis, reutilizados ou com incorporação de matérias-primas recicladas, corrigindo distorções que penalizam a reparação face à compra de bens novos.

A educação assume igualmente um papel central. A integração da economia circular nos currículos escolares pretende formar cidadãos mais conscientes do impacto económico e ambiental das suas escolhas. Paralelamente, as compras públicas passam a ser encaradas como um motor de transformação da economia, privilegiando bens e serviços alinhados com princípios de circularidade e eficiência no uso de recursos.

A gestão da água surge como outra prioridade estratégica, com o incentivo à reutilização de água tratada para fins urbanos, agrícolas ou industriais, contribuindo para uma economia mais resiliente face à escassez hídrica.

Sectores-chave na transição da economia

O plano identifica áreas consideradas críticas para acelerar a transição da economia circular. Entre elas estão a construção, o agro-alimentar, os plásticos, o turismo, o têxtil e o comércio. Na construção, sector com elevado consumo de materiais, prevê-se a promoção do uso obrigatório de componentes reciclados em obras públicas e o desenvolvimento de sistemas que permitam rastrear materiais e edifícios ao longo do seu ciclo de vida.

No agro-alimentar, a prioridade passa pela redução do desperdício e pela valorização dos excedentes, evitando perdas económicas e ambientais. Iniciativas urbanas de produção alimentar eficiente, como hortas verticais, são apontadas como contributos para uma economia mais sustentável e próxima das comunidades.

A cadeia dos plásticos é tratada com especial urgência, defendendo-se uma atuação desde o design dos produtos até ao fim de vida, eliminando materiais desnecessários e promovendo soluções verdadeiramente recicláveis que reforcem a circularidade da economia.

Proximidade ao cidadão e governação

Ao nível local, o plano aposta numa economia circular de proximidade, apoiando municípios na criação de soluções adaptadas às suas realidades. Bancos comunitários de utensílios, centros de reparação e modelos de gestão de resíduos baseados no comportamento do utilizador são exemplos de instrumentos pensados para alterar hábitos e tornar visível o custo real do desperdício.

A execução do plano será acompanhada por um modelo de governação específico e dependerá fortemente da mobilização de financiamento nacional e europeu. O sucesso desta estratégia para a economia circular estará, assim, ligado à capacidade de transformar intenções em ações concretas, com impacto duradouro na competitividade, sustentabilidade e eficiência da economia portuguesa.

FONTE: SUPERCASA