Licenciamentos de habitação vão ser acelerados com novo diploma

De acordo com as declarações prestadas pelo Primeiro-Ministro na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, será aprovado na próxima semana, dia 12 de outubro, o diploma para acelerar licenciamentos de habitação. O objetivo prende-se com o aumento da oferta de imóveis no mercado, depois de várias contestações por profissionais do setor imobiliário relativamente à morosidade dos processos de licenciamento. 

António Costa explicou: "está a ser feita uma profunda reforma a nível legislativo de todos os processos de licenciamento. E no próximo dia 12 de outubro aprovaremos em Conselho de Ministros o diploma sobre a simplificação do licenciamento em matéria de construção, em particular para a habitação", referindo que é necessário dar o "salto qualitativo" para erradicar custos de contexto neste tipo de processos. 

Em agosto já havia sido promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica licenciamentos de construção habitacional, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, este deixou avisos ao Executivo para ficarem atentos à "compatibilização" com critérios de qualidade e segurança dos edifícios. 

Sobre esta situação, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) garantiu que vai "continuar a trabalhar para fazer um bom diploma de autorização legislativa", o que tem sido um dos temas fortes para o setor, debatido já várias vezes com outros profissionais do mercado, considerando que existem atrasos nos licenciamentos que condicionam a execução de projetos e o aumento da oferta de habitação disponível no mercado. 

Assim, o objetivo é eliminaram-se licenças, autorizações, atos e procedimentos "dispensáveis ou redudantes" em matéria de indústria, ordenamento do território e urbanismo. 

FONTE: SUPERCASA