Eleições: conheça as propostas de cada partido para a habitação

Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis. No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue.

As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional.

Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias, argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários.

Partido Socialista (PS)

Aquisição de casa própria:
    • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome;
    • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação.

Habitação para os jovens:
    • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros;
    • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.

Para a construção:
    • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos;
    • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível.

Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM)

Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo:
    • Aumento da oferta habitacional;
    • Redução de impostos e burocracias;
    • Injeção dos imóveis públicos no mercado.

Habitação para os jovens:
    • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa;
    • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma.

Para a construção:
    • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação;
    • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala.

Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local.

Chega

Nos impostos, o Chega propõe:
    • Revogar o AIMI;
    • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente.

Habitação para os jovens:
    • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas;
    • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos.

Para a construção:
    • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional;
    • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos.

Iniciativa Liberal (IL)

As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado.

Habitação para os jovens:
    • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo;
    • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente.

Para a construção:
    • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento (built-to-rent);
    • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura.

Bloco de Esquerda (BE)

Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta.

Para controlar as rendas:
    • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia;
    • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra.

Para os créditos habitação:
    • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação;
    • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente.

Para a habitação acessível:
    • Reservar parte das novas construções para habitação acessível;
    • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis.

Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)

Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação:
    • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública;
    • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação.

No caso da habitação acessível e para estudantes:
    • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil;
    • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana.

Para o arrendamento o partido comunista propõe: 
    • Revogação da "lei dos despejos" e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos;
    • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda.

Livre

Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para "minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos".
  
O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público.

Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe:
    • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida;
    • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar.

Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes:
    • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado;
    • Criar um "balcão da habitação" que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação;

No campo do arrendamento:
    • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade;
    • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado.

Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe:
    • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis;
    • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação.

Para os jovens:
    • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos;
    • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria.

O PAN prevê ainda:
    • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia;
    • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local.

FONTE: SUPERCASA