Isenção do IMT na compra de casa vai entrar em vigor em agosto

O decreto-lei que estipula a isenção do imposto de selo e do IMT foi aprovado em Conselho de Ministros.
16 jul 2024 min de leitura
A isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, por jovens até aos 35 anos, foi aprovada em decreto-lei esta terça-feira, 25 de junho, depois da validação da Assembleia da República. 

Assim, o Conselho de Ministros desta terça-feira deu luz verde a "uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros" para os jovens que adquiram um imóvel como primeira habitação. 

Segundo ficou decretado, a medida entrará em vigor já a partir do dia 1 de agosto, "acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal", conforme indicou o Governo. 

FONTE: SUPERCASA
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