Bancos preparam moratória privada acessível a todos

No dia 2 de novembro entrou em vigor a nova medida do Governo que permite a fixação da prestação da casa durante dois anos, para famílias com dificuldades em pagar o crédito habitação. No entanto, alguns bancos preparam-se para apresentar uma moratória privada, semelhante à moratória do Estado, com a diferença de que esta medida não deverá ter critérios de exclusão.
 

Para aderir ao apoio do Governo é necessário cumprir determinados critérios, nomeadamente:

• Ter contrato anterior a 15 de março de 2023 e não estar em situação de incumprimento;
• Ter contratado um crédito habitação com taxa de juro variável ou taxe de juro mista, caso esta se encontre em período de aplicação da taxa variável;
• Não ter acesso ao Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).

Os critérios de exclusão vão levar a que muitas famílias não sejam incluídas na medida, daí a proposta dos bancos para uma moratória privada. Ou seja, estes requisitos não serão considerados para efeitos de exclusão da moratória privada, sendo que a decisão de permitir acesso ou não a esta medida ficará exclusivamente nas mãos da instituição financeira.

Todos os restantes aspetos da moratória são semelhantes. Prevê-se que a moratória privada vá permitir também a fixação do valor da prestação do crédito habitação durante dois anos, num montante equivalente a 70% da Euribor a 6 meses. Por sua vez, o pagamento do capital diferido, acumulado durante este período de tempo, também deverá ser diluído pelos anos restantes do contrato.

FONTE: SUPERCASA