Reembolso do IRS: Redução do Prazo e Novidades

O Governo mantém a aposta na redução do prazo médio de reembolso do IRS, seguindo a tendência dos últimos anos. Com a crescente adesão ao IRS automático e às declarações pré-preenchidas, espera-se que o tempo médio de processamento continue a encurtar, ficando abaixo dos 13 dias registados em 2024.

No último ano, o prazo médio de reembolso do IRS foi de 24,2 dias para as seis milhões de declarações liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até agosto. No caso do IRS automático, esse prazo foi reduzido para 12,9 dias, destacando-se como a forma mais eficiente de submissão da declaração. O alargamento das situações abrangidas pelo IRS automático tem contribuído para esta melhoria, englobando trabalhadores por conta de outrem, pensionistas e alguns profissionais independentes.

Apesar da otimização dos prazos, o tempo de reembolso varia de acordo com a complexidade da situação fiscal do contribuinte, o número de anexos na declaração e outros fatores individuais. Ainda assim, com a digitalização crescente e a simplificação dos processos, espera-se que a tendência de redução continue.

Atualização do IBAN: Evite Atrasos no Reembolso

Uma das principais causas de atrasos no reembolso do IRS está relacionada com erros ou omissões na atualização do IBAN. Para garantir um processamento eficiente, é essencial que os contribuintes confirmem e atualizem o número de identificação bancária na declaração.

Alterações no IRS para 2024

Este ano traz novas deduções fiscais, incluindo a possibilidade de abater encargos salariais com trabalhadores de serviço doméstico. No entanto, algumas situações continuam fora do IRS automático, como o IRS Jovem e rendimentos provenientes de arrendamento.

Em termos fiscais, 2024 foi marcado por duas reduções nas taxas do IRS, uma no Orçamento do Estado e outra aprovada posteriormente pelo parlamento. Estas alterações refletiram-se nas tabelas de retenção na fonte, afetando os valores descontados pelos trabalhadores e pensionistas. Para compensar o imposto retido a mais entre janeiro e agosto, a retenção foi ajustada em setembro e outubro, o que pode resultar em reembolsos menores ou até em valores a pagar para alguns contribuintes.

Prazos e Novas Funcionalidades

A campanha de entrega da declaração do IRS decorre entre 01 de abril e 30 de junho, independentemente de fins de semana ou feriados. Para evitar atrasos ou dificuldades técnicas, os contribuintes são aconselhados a não deixar a submissão para os últimos dias.

Outra novidade relevante em 2024 é o aumento da consignação do IRS para instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais. Pela primeira vez, os contribuintes podem destinar 1% do seu imposto a estas entidades, o dobro da percentagem anteriormente permitida. Em 2023, mais de um milhão de contribuintes realizaram esta consignação, resultando na atribuição de 37,4 milhões de euros a mais de cinco mil instituições.

Com estas medidas, o Governo reforça o compromisso de tornar o processo de reembolso do IRS mais rápido e eficiente, garantindo maior previsibilidade e simplicidade para os contribuintes.

FONTE: CASASAPO