O que é a Prestação Social Única

A Prestação Social Única representa uma das maiores mudanças no sistema de apoios sociais em Portugal. A nova Prestação Social Única vai juntar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, com o objetivo de simplificar o acesso aos apoios sociais.

O objetivo da Prestação Social Única é reduzir a burocracia e concentrar vários apoios sociais numa só prestação. Em vez de múltiplos pedidos e regras diferentes, a Prestação Social Única passa a unificar critérios e procedimentos, tornando o sistema mais simples para os beneficiários da Prestação Social Única.

A reforma da Prestação Social Única inclui ainda um incentivo ao trabalho, para evitar que o aumento de rendimentos leve automaticamente à perda de apoios sociais. Está também prevista uma ligação a atividades de solidariedade, embora os detalhes da Prestação Social Única dependam da versão final do diploma.

Quem fica de fora e quando entra em vigor

A Prestação Social Única irá integrar 13 prestações do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, mas nem todos os apoios sociais serão incluídos. O Complemento Solidário para Idosos fica de fora da Prestação Social Única, tal como as prestações do subsistema de proteção familiar, como o abono de família.

A Prestação Social Única encontra-se atualmente em fase legislativa e integra o Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo é que a Prestação Social Única entre em vigor até agosto de 2026, prazo essencial para não comprometer os fundos europeus associados.

Durante a transição para a Prestação Social Única serão criadas regras para proteger os atuais beneficiários dos apoios sociais. A passagem para a Prestação Social Única deverá ser gradual, evitando perdas abruptas de rendimento e garantindo estabilidade no sistema de apoios sociais.

FONTE: CASASAPO