Medidas fiscais com impacto direto na economia
O novo conjunto de alterações fiscais aplicado ao setor da habitação procura relançar a economia através de incentivos à construção, ao arrendamento e à aquisição de imóveis a preços controlados. A proposta introduz mudanças em vários impostos, com especial destaque para o IVA reduzido em obras destinadas a habitação própria permanente ou arrendamento e para a simplificação dos benefícios ligados ao mercado de arrendamento. Estes ajustamentos pretendem acelerar projetos, atrair investimento privado e corrigir desequilíbrios que têm pressionado a economia, nomeadamente o aumento dos custos e a falta de oferta em vários concelhos.

Um dos elementos centrais é a descida do IVA para 6% em empreitadas que resultem na criação ou recuperação de habitação destinada à venda ou ao arrendamento dentro de um prazo definido. Esta redução representa um incentivo importante para promotores, famílias e pequenos investidores, que poderão recuperar parte do imposto pago caso cumpram os requisitos. A economia do setor da construção poderá beneficiar de maior dinamismo, desde que exista capacidade de resposta e estabilidade nos processos.

Outra medida relevante é o alívio fiscal nos rendimentos provenientes de arrendamento a preços moderados. Proprietários passam a ser tributados a uma taxa inferior em contratos destinados a habitação, o que pode contribuir para aumentar a oferta e equilibrar o mercado. Do lado das famílias, o aumento progressivo das deduções das rendas abre espaço para um impacto positivo no orçamento mensal e, de forma indireta, na economia doméstica.
Arrendamento acessível e novos modelos de investimento
Paralelamente, é criado um regime simplificado de arrendamento acessível que fixa limites máximos para as rendas com base em indicadores oficiais. Em troca, quem adira beneficia de isenção de IRS ou IRC, dependendo da natureza do titular. A economia local poderá ressentir menos pressão, permitindo que mais famílias encontrem soluções habitacionais adequadas dentro dos seus rendimentos. Este modelo também elimina procedimentos burocráticos anteriores, promovendo maior adesão.

Outra inovação com impacto potencial na economia é o regime dos contratos de investimento para arrendamento, que concede benefícios prolongados a quem desenvolva projetos com duração até 25 anos. Estes contratos incluem isenções e reduções de impostos e oferecem garantias em caso de alterações legais que comprometam o equilíbrio financeiro dos projetos. Ao proporcionar maior previsibilidade, tornam o mercado habitacional mais atrativo para investidores de longo prazo.

Por outro lado, os não residentes que adquiram habitação em Portugal passam a pagar uma taxa de IMT fixada num patamar mais elevado, medida pensada para mitigar a pressão externa sobre o mercado e estabilizar a economia interna do setor. Existem exceções para quem venha a residir no país ou coloque o imóvel no mercado de arrendamento a preços moderados, mas a regra geral pretende desencorajar práticas especulativas.
Equilíbrio económico e desafios futuros
A estratégia desenhada procura reforçar o papel do investimento privado como motor da economia da habitação, oferecendo incentivos claros e regras mais rígidas. Contudo, o impacto dependerá da capacidade do setor da construção em responder ao aumento da procura e do modo como as entidades públicas aplicarem as regras. Ao combinar benefícios fiscais, simplificação administrativa e controlo do mercado externo, o objetivo passa por criar condições mais equilibradas e sustentáveis num setor essencial para a economia nacional.

FONTE: CASASAPO