Nova estratégia de habitação é aprovada em Conselho de Ministros

Uma nova "estratégia para a habitação" foi aprovada esta quinta-feira, 9 de maio, em Conselho de Ministros, onde ficou definido que as medidas serão tornadas públicas nas próximas semanas e discutidas nas próximas reuniões.


O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou: "vamos nos próximos dias torná-la pública [a estratégia de habitação] e nas próximas semanas virão às reuniões do Conselho de Ministros vários diplomas que concretizarão, exatamente, a estratégia que foi discutida por todos os membros do Governo", assinalou o chefe do Governo, no final da reunião.


Num momento de fragilidade habitacional, em que há falta de oferta de habitação e aquela que há vê os seus preços aumentarem consecutivamente, o novo Governo de Luís Montenegro considerou que as medidas do Programa Mais Habitação não eram compatíveis com as necessidades do país, revogando várias das medidas outrora implementadas pelo Governo de António Costa, nomeadamente o arrendamento coercivo e os limites das licenças no Alojamento Local.


Sobre a revogação das medidas do Mais Habitação, Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, afirmou, durante a sua presença no Salão Imobiliário de Portugal (SIL): "estamos a fazer uma análise séria do que é preciso mudar (...) [não vamos] chegar e arrasar tudo o que foi feito pelo anterior Governo. Nós faremos a nossa parte".


O Governo de Luís Montenegro admitiu ainda, durante o Conselho de Ministros: "é determinação do Governo revogar normas como o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis), e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e outras limitações legais consideradas desproporcionais", indica o Programa do executivo.

FONTE: SUPERCASA