A isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens: um incentivo essencial
Desde agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto de Selo tem sido uma das principais medidas do Governo para apoiar os jovens portugueses na compra da sua primeira habitação própria e permanente. Esta iniciativa tem como objetivo aliviar a carga fiscal associada à aquisição de imóveis, tornando o processo mais acessível para os jovens até aos 35 anos, especialmente num contexto em que os preços da habitação têm vindo a aumentar de forma significativa.

A isenção de IMT para jovens representa uma forma concreta de incentivo à habitação, promovendo a autonomia e a estabilidade financeira dos jovens, ao mesmo tempo que estimula o mercado imobiliário. Trata-se de uma medida que visa responder a uma necessidade social premente, facilitando o acesso à casa própria e contribuindo para a fixação das novas gerações em território nacional.
Dados recentes confirmam o sucesso da medida
Os dados divulgados pelo Ministério das Finanças revelam que, até ao final de abril de 2025, mais de 36 mil jovens beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo, tendo sido adquiridos 25.275 imóveis ao abrigo deste regime. O valor médio por imóvel situa-se nos 190,9 mil euros, o que demonstra que a medida tem sido eficaz para apoiar a compra de habitações em valores acessíveis para a maioria dos jovens.

Este número representa um crescimento significativo face aos dados divulgados em março, quando se registavam 25.933 jovens beneficiários e 18.213 imóveis adquiridos. O aumento contínuo da adesão a esta isenção mostra que a medida está a cumprir o seu propósito de facilitar o acesso à habitação para os jovens portugueses.
Condições e limites da isenção de IMT para jovens
A isenção total de IMT aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse o quarto escalão do imposto, fixado em 316.772 euros. Para imóveis com valor até 633.453 euros, a isenção é parcial, sendo aplicada a taxa correspondente ao escalão superior, que é de 8%. Esta diferenciação permite que uma maior faixa de jovens possa beneficiar da medida, ainda que com uma redução gradual do benefício em função do valor do imóvel.

Além do valor do imóvel, é fundamental que os jovens beneficiários não tenham sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra, o que reforça o caráter social da medida, direcionando o benefício para quem realmente necessita de apoio para adquirir a sua primeira casa. Esta condição ajuda a evitar abusos e a garantir que a isenção de IMT cumpre o seu papel de incentivo social.
Áreas metropolitanas lideram a procura por imóveis com isenção de IMT
A maior parte dos imóveis adquiridos ao abrigo da isenção de IMT localiza-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Concelhos como Sintra, Vila Nova de Gaia e Seixal destacam-se como os mais procurados, refletindo a pressão imobiliária que estas zonas enfrentam. Estes locais combinam uma oferta residencial diversificada com boas acessibilidades e infraestruturas, o que atrai muitos jovens em busca da primeira casa.

Este fenómeno revela que a isenção de IMT não só tem impacto na aquisição de imóveis, mas também influencia a dinâmica do mercado imobiliário em áreas urbanas onde a procura é mais intensa. A medida contribui para a revitalização destes concelhos e para a fixação de jovens, que são essenciais para o desenvolvimento económico e social destas regiões.
Financiamento facilitado com garantia pública para jovens compradores
Paralelamente à isenção de IMT, o Governo implementou um mecanismo que permite aos jovens até aos 35 anos financiar a totalidade do valor da casa, através de uma garantia pública. Segundo dados do Banco de Portugal, no primeiro trimestre de 2025, este mecanismo representou 9% do número de contratos de crédito à habitação e 13% do montante total dos novos contratos.

As instituições bancárias que aderiram ao protocolo de garantia pública já utilizaram cerca de 10% do montante máximo disponível entre janeiro e março, embora a utilização varie significativamente entre bancos. Algumas instituições chegaram a usar mais de 30% do limite atribuído, enquanto outras ainda não atingiram 5%. Este cenário demonstra que, apesar da existência do mecanismo, a sua utilização depende também da estratégia e da oferta de cada banco.

O valor médio dos contratos com garantia pública ronda os 190 mil euros, ligeiramente superior aos 173 mil euros dos contratos sem recurso a esta garantia, o que indica que a garantia está a permitir aos jovens aceder a imóveis de valor mais elevado do que seria possível sem este apoio.
Benefícios concretos da isenção de IMT para os jovens
A isenção de IMT e Imposto de Selo traduz-se numa poupança significativa para os jovens compradores, reduzindo os custos iniciais da aquisição da casa. Esta redução dos encargos fiscais facilita o acesso ao crédito e permite que os jovens possam destinar mais recursos a outras despesas associadas à habitação, como obras, mobiliário ou seguros.

Esta medida tem um impacto direto na capacidade financeira dos jovens, promovendo a sua autonomia e estabilidade. Além disso, contribui para a dinamização do mercado imobiliário, ao incentivar a compra de imóveis para habitação própria, o que pode ter efeitos positivos na economia e na regeneração urbana.
Reflexões finais sobre a isenção de IMT e o futuro da habitação jovem
A isenção de IMT para jovens até aos 35 anos tem provado ser uma política eficaz para apoiar o acesso à habitação própria em Portugal. O aumento do número de imóveis adquiridos e a crescente utilização do crédito com garantia pública evidenciam o impacto positivo desta medida.

No entanto, apesar dos benefícios, o mercado imobiliário continua a apresentar desafios, como a subida dos preços e a escassez de oferta em algumas regiões. Por isso, a isenção de IMT deve ser vista como uma parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas necessárias para garantir que os jovens portugueses consigam aceder a habitação digna e adequada.

A isenção de IMT representa um passo importante para facilitar a compra da primeira casa, promovendo a inclusão social e económica dos jovens, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário em Portugal.

FONTE: SUPERCASA