O que acontece se entregar o IRS fora de prazo?

Se não entregou a declaração de IRS fora de prazo dentro do período definido, ainda pode submetê-la através do Portal das Finanças. No entanto, o atraso constitui uma infração tributária e poderá dar origem a várias penalizações.

Em 2026, a declaração relativa aos rendimentos de 2025 deveria ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. Após essa data, a Autoridade Tributária continua a aceitar a entrega, mas poderá aplicar sanções previstas na lei.
Entre as principais consequências estão a aplicação de uma coima, o pagamento de juros de mora caso exista imposto por liquidar, atrasos no reembolso, perda de alguns benefícios fiscais e, em determinadas situações, a abertura de um processo de contraordenação. Quanto mais rapidamente regularizar a situação, menor poderá ser o impacto.

Multas, reembolso e benefícios fiscais

A coima por entregar o IRS fora de prazo pode variar entre 150 e 3.750 euros, dependendo do tempo de atraso, da existência de notificações e da forma como a situação é regularizada. Se apresentar a declaração por iniciativa própria antes de qualquer notificação e o fizer nos 30 dias seguintes ao fim do prazo, poderá beneficiar de uma redução da coima, que pode descer para cerca de 25 euros.
Entregar o IRS fora de prazo não significa perder automaticamente o direito ao reembolso. Caso tenha pago imposto a mais, continuará a receber o valor devido. Contudo, o processamento costuma ser mais demorado, uma vez que estas declarações podem ser sujeitas a verificações adicionais. Se existir uma coima, o montante líquido recebido será naturalmente inferior.

A entrega tardia também pode dificultar o acesso a alguns benefícios fiscais e apoios que exigem a nota de liquidação atualizada. Em determinados casos, poderá afetar pedidos de bolsas de estudo, apoios à habitação, benefícios municipais ou processos de crédito bancário.

Se a declaração nunca for entregue, a Autoridade Tributária pode avançar com uma liquidação oficiosa, calculando o imposto apenas com base na informação disponível. Este cálculo poderá não incluir todas as deduções e benefícios fiscais a que teria direito, resultando num valor de imposto mais elevado. Por esse motivo, mesmo depois de terminado o prazo, a melhor solução continua a ser regularizar o IRS fora de prazo o mais cedo possível.

FONTE: CASASAPO