IMT Jovem: medida já poupou 25 milhões a jovens compradores

Desde agosto de 2024, milhares de jovens portugueses conseguiram finalmente concretizar o sonho da primeira habitação com um incentivo importante: a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo. Esta medida, designada IMT Jovem, foi lançada pelo Governo para aliviar os encargos dos mais jovens e facilitar o acesso à compra de casa num mercado imobiliário cada vez mais competitivo. Segundo dados do Ministério das Finanças, entre 1 de agosto e 17 de outubro de 2024, a poupança total acumulada pelos jovens que aproveitaram esta isenção fiscal já ultrapassa os 25 milhões de euros, abrangendo quase 6.600 beneficiários.

Jovens compram a primeira casa com menos encargos

A compra de casa é, para muitos jovens, um passo difícil devido ao elevado custo do imobiliário em Portugal e à pressão financeira associada. Os impostos sobre a aquisição de imóveis representam, frequentemente, um obstáculo adicional ao investimento na primeira habitação. Com o IMT Jovem, o Governo pretende reduzir este peso fiscal para quem tem até 35 anos e está a adquirir a primeira residência permanente.

Quem é elegível para o IMT Jovem? Para beneficiar desta isenção, os jovens precisam de cumprir alguns requisitos:

• Ter até 35 anos;
• Não serem proprietários de qualquer outro imóvel habitacional;
• Estarem a comprar uma habitação que será a sua residência permanente.

Estes requisitos visam assegurar que o benefício se destina a apoiar jovens que estão realmente a entrar no mercado imobiliário pela primeira vez. Segundo o Ministério das Finanças, os 25 milhões de euros poupados até outubro refletem já um impacto positivo, facilitando o acesso dos jovens ao mercado de habitação própria.

A isenção de IMT e do Imposto do Selo, sob o IMT Jovem, não abrange qualquer imóvel. Para usufruir da isenção total do IMT, o valor da casa adquirida deve ser igual ou inferior a 316.772 euros. Quando o imóvel tem um valor superior a este limite, a isenção é parcial, aplicando-se apenas à parcela que corresponde ao valor de referência.

No caso de imóveis entre 316.772 euros e 633.453 euros, os jovens beneficiam de uma redução parcial, com a aplicação de uma taxa reduzida de 8% sobre o valor que ultrapassa o limite de isenção total. A partir de janeiro de 2025, os valores máximos para isenção total e parcial vão ser atualizados, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025, uma medida que poderá trazer ainda mais benefícios aos jovens.

Além da isenção do IMT, também o Imposto do Selo, que incide sobre as transações imobiliárias, é reduzido para os beneficiários desta medida, representando uma poupança adicional no momento da compra.

Isenção aplicada apenas a um dos elementos do casal

Quando o imóvel é comprado por um casal em que apenas um dos elementos tem menos de 35 anos, a isenção aplica-se exclusivamente a esse elemento. Esta restrição assegura que o benefício fiscal se destina ao membro mais jovem do casal e é atribuída na data da escritura.

É importante notar que a idade é verificada no momento da escritura e não no momento de celebração de contrato-promessa ou de obtenção de financiamento. Este detalhe pode influenciar o planeamento dos jovens que estão próximos do limite de idade e pretendem beneficiar desta isenção.

O impacto do IMT Jovem é visível não só no alívio fiscal imediato para quem compra a primeira casa, mas também na dinâmica do mercado imobiliário. Com a isenção, os jovens têm mais condições para competir no mercado e concretizar a compra de imóveis que, de outra forma, poderiam estar fora do seu alcance. Esta medida contribui para dinamizar o mercado de habitação jovem, reduzindo algumas das barreiras financeiras e aumentando a procura por imóveis de valor acessível.

Num cenário onde o custo da habitação tem sido um desafio crescente, a isenção de IMT e de Imposto do Selo representa uma ajuda significativa para os jovens, que enfrentam não só a subida dos preços dos imóveis, mas também as taxas de juro elevadas no crédito à habitação.

Este incentivo fiscal à habitação jovem é uma das várias medidas adotadas para tentar tornar o acesso à habitação mais acessível em Portugal, especialmente nas áreas metropolitanas onde os preços são mais altos. O objetivo a longo prazo é promover a sustentabilidade habitacional para as gerações mais novas, permitindo-lhes fixar-se em zonas urbanas e potenciar o desenvolvimento social e económico das comunidades.

Com a atualização dos limites para isenção de IMT em 2025, espera-se que um número ainda maior de jovens possa beneficiar do incentivo, ampliando o impacto positivo da medida.

No contexto de um mercado imobiliário complexo, marcado pela escassez de oferta e pela subida dos preços, o IMT Jovem revela-se uma solução importante. A poupança acumulada de 25 milhões de euros é um indicador de que a medida tem cumprido o objetivo de tornar a compra de casa mais acessível aos jovens, pelo menos a curto prazo.

No entanto, para muitos, este incentivo é apenas uma parte da solução para a crise da habitação. É preciso continuar a aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e a criar condições de estabilidade financeira que promovam a compra de casa como uma opção viável.

O IMT Jovem é um primeiro passo para facilitar o acesso dos jovens à habitação, mas será essencial que medidas complementares sejam desenvolvidas para garantir que a casa própria se torne uma realidade acessível para todos. Com a renovação deste incentivo e a sua expansão no próximo ano, é provável que a iniciativa continue a ter um impacto positivo na vida de milhares de jovens portugueses.

FONTE: SUPERCASA