Impulso à Habitação: Investimento e Oferta em Crescimento

A habitação em Portugal atravessa um período de transformação, impulsionado por iniciativas que visam equilibrar a oferta e o acesso a moradias acessíveis. Durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, sublinhou a necessidade de políticas convergentes para enfrentar o problema habitacional, destacando que uma estratégia eficaz passa pela colaboração de vários sectores.

Nos últimos anos, o preço do imobiliário aumentou significativamente, acompanhado pela escassez de mão de obra e dificuldades de financiamento. Atualmente, estima-se que 1,5 milhão de pessoas enfrentem desafios para obter uma habitação condigna, sobretudo a classe média, que encontra barreiras para aceder ao mercado privado. Para responder a esses desafios, o governo estruturou uma política pública de habitação assente em cinco eixos fundamentais.

O primeiro eixo visa remover bloqueios regulatórios, através da revisão do regime de uso do solo e do RJIGT, promovendo a construção de habitação a preço controlado. O segundo passa pela mobilização de recursos públicos para reabilitar imóveis devolutos e reforçar a capacidade municipal na gestão do património habitacional. O terceiro eixo está focado no fortalecimento da resposta pública, com iniciativas financiadas pelo PRR e pelo programa 1.º Direito, enquanto o quarto aposta na criação de apoios fiscais, como isenções de IMT e Imposto de Selo, e incentivos ao arrendamento. O quinto e último eixo é garantir um suporte financeiro sólido, incluindo a redução do IVA na construção para venda.

No contexto do investimento, está a ser preparado o novo IFRRU 2030, com um enfoque especial na reabilitação urbana, reforço estrutural sísmico e financiamento à habitação acessível. O programa conta com apoio do Banco Europeu de Investimento e visa estimular a renovação urbana, tornando as cidades mais sustentáveis e acessíveis.

O sector imobiliário tem um papel essencial no crescimento das cidades e na qualidade de vida da população. Em Lisboa, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, destacou o investimento histórico na habitação, apesar dos desafios de financiamento. Com a assinatura de contratos no valor de 560 milhões de euros e um reforço na reabilitação urbana, o município tem priorizado a requalificação de fogos devolutos, entregando milhares de casas a famílias em necessidade. A implementação da Carta Municipal de Habitação permitiu desbloquear projetos há anos parados, como o Vale de Santo António e a Quinta do Ferro, ampliando a oferta habitacional.

Apesar dos esforços governamentais, Portugal enfrenta atualmente o maior desafio de acesso à habitação entre os países da OCDE. Segundo os dados mais recentes, o índice de acessibilidade habitacional atingiu os 157,7 pontos no terceiro trimestre de 2024, o valor mais alto desde que há registos. Esse índice está 36% acima da média da OCDE e 50% acima da média da Zona Euro, demonstrando uma deterioração de 58,33% no acesso à habitação nos últimos dez anos. A escalada dos preços das casas tem sido quatro vezes superior ao crescimento do rendimento médio salarial, agravando ainda mais o problema.

A situação afeta particularmente os jovens, tornando a emancipação cada vez mais difícil. Estudos recentes revelam que 70% das casas à venda na Área Metropolitana do Porto e 69% na Área Metropolitana de Lisboa, com valores superiores a 250.000 euros, estão acessíveis apenas a 4% e 3% dos jovens, respetivamente. Além disso, 56,4% dos jovens entre os 25 e os 35 anos ainda vivem com os pais, e mesmo entre os 36 e os 40 anos, 11,4% permanecem na mesma situação. Entre os principais motivos estão os preços elevados da habitação (43%) e rendimentos insuficientes (30%).

A habitação continua a ser um dos maiores desafios para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida. Para Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, é urgente impulsionar a reabilitação urbana, promovendo construção sustentável e inovação tecnológica. A aplicação de um IVA reduzido na habitação e a simplificação dos processos regulatórios são medidas que visam acelerar a transformação do sector, beneficiando toda a sociedade.

Com um compromisso de construir 59.000 casas até 2030, Portugal caminha para um mercado imobiliário mais acessível e inclusivo. O alinhamento entre investimento público e privado, aliado a estratégias de reabilitação urbana e inovação na construção, será essencial para garantir o equilíbrio habitacional e melhorar as condições de vida da população.

FONTE: SUPERCASA