Habitação: Estado reforça apoios para jovens comprarem casa

O Governo anunciou a implementação de uma garantia pública no valor de 1.200 milhões de euros destinada a facilitar o acesso de jovens até aos 35 anos à compra de casa própria. Esta medida, publicada recentemente em Diário da República, estabelece um limite máximo para as garantias concedidas pelo Estado, que assumirá o papel de fiador em até 15% do valor da transação imobiliária.

O objetivo é reduzir os entraves financeiros que muitos jovens enfrentam ao tentar entrar no mercado habitacional, marcado atualmente por preços elevados e exigências rigorosas para concessão de crédito à habitação.

De acordo com o despacho assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, este mecanismo estará em vigor até 31 de dezembro de 2026. No entanto, há margem para que as instituições financeiras aderentes solicitem à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) um reforço da garantia caso o montante inicialmente disponibilizado se revele insuficiente para responder à procura.

A medida já conta com a adesão de 17 instituições bancárias, o que o Governo considera um sinal de sucesso. A Ministra da Juventude e Modernização Administrativa, Margarida Balseiro Lopes, sublinhou recentemente que este número reflete o interesse e o compromisso do setor financeiro em colaborar com iniciativas que promovam o acesso à habitação.

Um dos aspetos mais relevantes desta iniciativa é o limite de 450 mil euros para o valor das casas abrangidas e a restrição aos jovens cujo rendimento coletável anual não ultrapasse o oitavo escalão do IRS, equivalente a 81.199 euros. Estas condições procuram equilibrar o apoio estatal, garantindo que este beneficia principalmente aqueles que enfrentam maiores dificuldades em alcançar o sonho da casa própria.

Para os jovens, esta garantia pública apresenta vantagens significativas. Além de facilitar o acesso ao crédito habitacional, elimina parcialmente a necessidade de fiadores ou de poupanças prévias elevadas para cumprir com os critérios de financiamento exigidos pelos bancos. Em muitos casos, a ausência de um fiador é um dos maiores obstáculos enfrentados, sobretudo por jovens com contratos de trabalho precários ou que não têm suporte familiar para ajudar nesse processo.

Esta política insere-se num contexto mais amplo de iniciativas governamentais destinadas a responder à crise habitacional. Os preços elevados no mercado imobiliário, a escassez de oferta e as dificuldades no acesso ao crédito têm sido apontados como fatores que afastam as gerações mais novas da compra de casa própria.

O Governo pretende, assim, criar condições mais favoráveis para que os jovens possam fixar-se em habitações permanentes, em vez de dependerem de soluções temporárias e frequentemente dispendiosas no mercado de arrendamento.

No entanto, apesar do entusiasmo com a iniciativa, há quem a critique. Especialistas apontam que medidas que ampliam o acesso ao crédito podem gerar pressões adicionais no mercado, conduzindo a uma possível valorização dos imóveis.

Tal cenário poderia acabar por anular parte dos benefícios esperados, ao tornar as habitações ainda mais inacessíveis para aqueles que não preenchem os requisitos da garantia pública ou que não conseguem assumir os custos crescentes.

Outro ponto de preocupação levantado é a possível sobrecarga dos bancos e do Estado em caso de incumprimento dos beneficiários. Embora o Governo esteja confiante na sustentabilidade da medida, existem riscos associados a mudanças económicas que poderiam afetar negativamente os jovens compradores, como aumentos das taxas de juro ou a deterioração das condições do emprego.

Em contrapartida, o setor imobiliário mostra-se otimista com os potenciais impactos positivos. A garantia pública pode incentivar a movimentação do mercado e fomentar a construção de novas habitações destinadas ao segmento jovem, aliviando, em parte, a pressão sobre a oferta. Adicionalmente, bancos e promotores imobiliários veem na medida uma oportunidade para atrair novos clientes e dinamizar um setor que, apesar de resiliente, enfrenta desafios significativos.

Além disso, as famílias beneficiadas destacam a relevância da medida para concretizar o sonho da casa própria. Para muitos, esta oportunidade significa não apenas a segurança habitacional, mas também um passo importante na construção de um futuro mais estável e na emancipação financeira.

Para garantir que a iniciativa seja bem-sucedida, o Governo deverá monitorizar de perto a sua implementação e o impacto no mercado. A transparência será essencial, especialmente na distribuição das garantias entre as instituições financeiras e na comunicação dos critérios de elegibilidade.

Outro desafio será assegurar que o programa não favoreça desproporcionalmente jovens com rendimentos mais elevados dentro do limite estabelecido, mas que atenda efetivamente aos que enfrentam as maiores barreiras no acesso à habitação.

À medida que a medida avança, será igualmente importante avaliar o impacto a longo prazo, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade orçamental e às implicações para futuras gerações. O equilíbrio entre apoio imediato e responsabilidade fiscal será fundamental para o sucesso contínuo da iniciativa.

A garantia pública de 1.200 milhões de euros surge como uma tentativa concreta de enfrentar a crise habitacional e permitir que mais jovens concretizem o sonho de adquirir uma casa. Contudo, o verdadeiro teste será o seu impacto real no mercado imobiliário e na vida das famílias abrangidas. O acompanhamento rigoroso e ajustes necessários ao longo do tempo determinarão se esta medida será um marco positivo na política habitacional ou mais um esforço limitado por fatores externos e estruturais.

FONTE: CASA SAPO