Arrendamento incentivos e falta de oferta

Os novos incentivos ao arrendamento procuram responder à escassez de oferta no arrendamento em Portugal, num contexto de subida das rendas e pressão nas cidades. O objetivo é aumentar o arrendamento através de dois regimes: o Contrato de Investimento para Arrendamento (CIA) e o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Estes incentivos ao arrendamento pretendem tornar o mercado mais acessível e estável, incentivando mais habitação disponível para arrendamento.

Portugal enfrenta um desequilíbrio estrutural no arrendamento, com pouca oferta e rendas elevadas que dificultam o acesso à habitação. Os incentivos ao arrendamento surgem como resposta a este problema, tentando estimular o investimento e criar condições mais favoráveis para novos projetos de arrendamento.

CIA: investimento e arrendamento estruturado

O Contrato de Investimento para Arrendamento (CIA) é um dos principais incentivos ao arrendamento e destina-se a investidores institucionais. Este modelo aposta no desenvolvimento de projetos de grande escala de arrendamento, promovendo o build-to-rent e garantindo maior estabilidade no mercado de arrendamento.

No âmbito dos incentivos ao arrendamento, o CIA permite benefícios fiscais significativos, como isenções e reduções de impostos, desde a aquisição até à exploração dos imóveis destinados a arrendamento. Em contrapartida, parte relevante da construção deve ser afeta ao arrendamento de longa duração. Este regime de incentivos ao arrendamento introduz também maior previsibilidade contratual, permitindo mecanismos de equilíbrio financeiro em caso de alterações legislativas que afetem o mercado de arrendamento. Ainda assim, existem riscos associados à complexidade contratual e à dependência da relação com o Estado.

RSAA e impacto no arrendamento acessível

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) complementa os incentivos ao arrendamento ao focar-se em senhorios individuais e pequenos investidores. Este regime simplifica processos e reduz burocracia no arrendamento, incentivando a colocação de imóveis no mercado.
No RSAA, os incentivos ao arrendamento incluem isenções fiscais sobre rendimentos prediais, desde que sejam cumpridos limites de renda definidos com base em valores médios de mercado. Isto permite tornar o arrendamento mais competitivo e acessível.
Apesar disso, o impacto dos incentivos ao arrendamento dependerá da adesão dos proprietários e da capacidade de execução prática das medidas. A eficácia do sistema será medida pela capacidade de aumentar efetivamente a oferta de arrendamento e equilibrar preços no mercado habitacional português.

FONTE: SUPERCASA