Garantia pública será disponibilizada até final do ano

A partir do final deste ano, os jovens vão ter acesso a uma garantia pública para crédito à habitação, destinada a facilitar a compra da primeira casa. Esta medida, incluída no Orçamento do Estado para 2025, permite ao Estado funcionar como fiador em 15% do valor da habitação, facilitando o processo para quem tenha entre 18 e 35 anos e que procure um apoio adicional para a compra de casa própria. O objetivo é oferecer uma alternativa sólida a jovens que se deparam com os desafios do mercado imobiliário atual.

Segundo o Ministério das Finanças, a garantia pública será operacional no final de dezembro, após a publicação do decreto-lei que regulamenta a medida e a adaptação dos bancos ao novo regime, num trabalho conjunto entre o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. De acordo com o ministro das Finanças, a resposta do setor bancário tem sido positiva, e espera-se que a garantia pública tenha um impacto direto no acesso à habitação jovem, com apoio garantido pelo Estado e sem implicações adicionais para as contas públicas, salvo em caso de incumprimento.

Para além da garantia pública, está também em vigor a isenção de impostos sobre a compra de habitação para jovens: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo estão agora isentos para jovens na compra da sua primeira habitação própria. Até ao momento, já seis mil jovens beneficiaram destas isenções, que cobrem integralmente o imposto para imóveis até 316.772 euros e aplicam-se parcialmente a compras entre este valor e os 633.453 euros. Os intervalos de isenção vão ser atualizados em 2025, adaptando-se à nova realidade de preços no mercado.

A medida surge como resposta à necessidade crescente de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de habitação. O apoio aplica-se a imóveis com valores até 450 mil euros e abrange jovens com rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS, ou seja, com um rendimento coletável anual que não ultrapasse os 81.199 euros. Esta iniciativa procura não apenas aliviar as dificuldades dos jovens no momento de acesso ao crédito, mas também incentivar a compra de habitação permanente.

Com esta garantia pública, o governo pretende proporcionar maior segurança aos jovens na aquisição de uma habitação própria, evitando a sobrecarga de despesas iniciais e oferecendo uma alternativa viável à situação de arrendamento, muitas vezes cara e difícil de sustentar para esta faixa etária. A medida, acompanhada das isenções fiscais, é um dos pilares de apoio aos jovens no OE2025, procurando facilitar a transição para a compra de habitação e promovendo uma maior estabilidade habitacional.

FONTE: SUPERCASA