Garantia pública para jovens pode esgotar antes de 2026

A medida de garantia pública destinada a jovens até aos 35 anos para a compra da primeira habitação própria permanente poderá esgotar-se antes do prazo estabelecido, em dezembro de 2026. Com um montante total de 1.200 milhões de euros anunciados pelo Governo, apenas 1.000 milhões já foram disponibilizados, e a elevada procura tem pressionado o sistema financeiro a um ritmo superior ao esperado.

A garantia pública cobre até 15% do valor da transação de um imóvel, permitindo aos jovens obterem um financiamento mais favorável junto das instituições bancárias. Contudo, com a crescente adesão, algumas das principais instituições financeiras já atingiram ou ultrapassaram os limites estabelecidos inicialmente. A Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, que recebeu um plafond de 257 milhões de euros, anunciou que os valores atribuídos já foram ultrapassados. O Santander, a instituição com a maior quota, de 259 milhões de euros, revelou que um terço do montante foi comprometido em apenas um mês e que prevê o seu esgotamento antes do verão.

A legislação prevê a possibilidade de reforço do montante da garantia pública caso os bancos esgotem as suas quotas e solicitem mais verbas. No entanto, ainda não há confirmação oficial sobre se e quando esse reforço poderá acontecer, deixando muitos jovens em situação de incerteza quanto ao acesso a esta medida nos próximos anos.

Outro fator relevante é a presença significativa de jovens estrangeiros entre os beneficiários da garantia pública. De acordo com os dados mais recentes, uma parte considerável dos montantes atribuídos foi utilizada por cidadãos estrangeiros, nomeadamente brasileiros e jovens provenientes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Além disso, também norte-americanos e cidadãos de outras nacionalidades têm recorrido a esta solução para a compra de habitação em Portugal. A medida, embora pensada para apoiar a população jovem residente, não restringe o acesso a estrangeiros que cumpram os requisitos.

Apesar do apoio concedido pelo Estado através da garantia pública, muitos jovens continuam a enfrentar dificuldades para obter crédito à habitação. Para além do plafond da medida, as exigências bancárias em termos de rendimentos e estabilidade financeira continuam a ser um entrave significativo para uma grande parte dos interessados. Embora a garantia pública ajude a cobrir até 100% do valor de avaliação do imóvel, os bancos mantêm critérios rigorosos na concessão de crédito, o que pode excluir candidatos que não apresentem rendimentos suficientes.

A elegibilidade para a garantia pública está sujeita a várias condições. Apenas podem beneficiar desta medida jovens entre os 18 e os 35 anos que adquiram a primeira habitação própria permanente, com um valor máximo de 450 mil euros. Além disso, não podem ser proprietários de outros imóveis e os seus rendimentos anuais não podem ultrapassar o oitavo escalão do IRS, fixado em cerca de 81 mil euros de rendimento coletável.

Dada a velocidade com que os montantes estão a ser utilizados, é expectável que novos pedidos de reforço sejam feitos pelas instituições financeiras nos próximos meses. Caso contrário, muitos jovens poderão ver-se impedidos de aceder a esta solução de financiamento antes de 2026, o que poderá comprometer o objetivo da medida de facilitar o acesso à habitação.

Com o aumento da pressão sobre os montantes atribuídos e a concorrência crescente entre jovens portugueses e estrangeiros, resta aguardar por uma eventual resposta do Governo para evitar o esgotamento precoce da garantia pública e assegurar que o maior número possível de jovens consegue beneficiar deste apoio à aquisição da primeira casa.

FONTE: SUPERCASA