Eficiência energética nas casas: pedidos mais incentivos

O Governo português anunciou recentemente o lançamento de dois novos programas de apoio direcionados ao combate à pobreza energética, um problema que afeta cerca de 20% da população do país. Com foco em famílias e regiões vulneráveis, as medidas prometem impulsionar a eficiência energética e a eletrificação dos consumos, mas suscitam críticas e preocupações por parte de associações como a Deco. A questão que se coloca é: estes programas serão suficientes para resolver o problema estrutural da pobreza energética em Portugal?

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou os novos programas durante uma audição parlamentar relativa à proposta de Orçamento do Estado para 2025. O primeiro programa, denominado "E-Lar", pretende apoiar a aquisição de equipamentos eficientes do ponto de vista energético e incentivar o uso de energia elétrica, com especial atenção às famílias mais vulneráveis. O segundo, intitulado "Áreas Urbanas Sustentáveis", propõe intervenções de eficiência energética em edifícios e espaços públicos, incluindo medidas como o isolamento térmico e melhorias em zonas verdes urbanas.

Cada programa terá um orçamento estimado de 50 milhões de euros. Contudo, estas iniciativas chegam acompanhadas de uma decisão polémica: o fim do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, que anteriormente financiava obras como a substituição de janelas ou o reforço do isolamento térmico em habitações. Este programa era amplamente considerado um pilar essencial para melhorar o desempenho energético dos edifícios e reduzir os custos de energia para as famílias. A substituição deste mecanismo por iniciativas mais específicas, como o "E-Lar", gerou reações divididas.

A Deco, associação de defesa do consumidor, expressou preocupação com a descontinuação do Programa Edifícios Mais Sustentáveis. Segundo a entidade, os novos programas podem não alcançar as metas estabelecidas a nível europeu e nacional para a neutralidade carbónica, redução da pobreza energética e melhoria da eficiência dos edifícios. A associação destacou que, enquanto muitos consumidores enfrentam dificuldades para realizar obras essenciais para o conforto térmico, os apoios disponíveis nem sempre são acessíveis ou abrangentes o suficiente para atender a essas necessidades.

A pobreza energética não é apenas um problema económico; trata-se de uma questão de bem-estar e saúde pública. Edifícios mal isolados ou sistemas de aquecimento ineficazes levam a condições de desconforto térmico que impactam negativamente a qualidade de vida dos residentes. No entanto, o problema não se limita às famílias de baixo rendimento. Muitas pessoas que não se qualificam para os apoios sociais enfrentam igualmente dificuldades para investir na eficiência energética dos seus lares, devido à falta de instrumentos financeiros adaptados.

A Comissão Europeia, num relatório divulgado em setembro, destacou que Portugal e Espanha registam as maiores taxas de pobreza energética na União Europeia, afetando cerca de 20,8% da população. Este cenário exige ações decisivas e abrangentes, mas os novos programas levantam dúvidas sobre a sua capacidade de responder ao problema em larga escala. Especialistas defendem que as medidas anunciadas são um passo na direção certa, mas podem ser insuficientes face à magnitude do desafio.

Um dos principais pontos de crítica prende-se com a falta de consulta às partes interessadas na formulação destes programas. A Deco lamenta não ter sido incluída no processo de criação desta nova geração de apoios, sublinhando que a inclusão de associações e especialistas é essencial para garantir que as medidas atendam às necessidades reais dos consumidores. Este diálogo poderia ajudar a desenhar programas mais inclusivos, que contemplem não só as famílias vulneráveis, mas também os consumidores que, por razões diversas, enfrentam dificuldades em melhorar a eficiência energética das suas habitações.

Além disso, a transição energética não se limita ao combate à pobreza energética. Inclui também a promoção de um modelo de consumo mais sustentável e acessível para todos. Para isso, é crucial implementar políticas públicas que incentivem investimentos em sistemas passivos, como isolamento térmico, e em tecnologias mais eficientes, como painéis solares ou bombas de calor. Esses investimentos não só reduzem as emissões de carbono, como também diminuem os custos energéticos a longo prazo.

Outro desafio está na execução eficaz dos programas. No passado, algumas iniciativas enfrentaram atrasos significativos na entrega de apoios ou dificuldades burocráticas que dificultaram o acesso às famílias. O Governo precisa de garantir que os novos programas sejam implementados de forma célere e transparente, para que os apoios cheguem às pessoas que realmente deles necessitam.

Apesar das críticas, os programas "E-Lar" e "Áreas Urbanas Sustentáveis" representam uma tentativa de responder a um problema urgente e complexo. A aposta na eficiência energética e na eletrificação dos consumos pode trazer benefícios significativos, tanto para as famílias como para o país. No entanto, para que estas medidas tenham um impacto real, é essencial que sejam acompanhadas de uma estratégia mais ampla, que inclua formação, incentivos financeiros e parcerias entre o setor público e privado.

Portugal encontra-se num momento crucial da sua transição energética. O combate à pobreza energética e a promoção de práticas sustentáveis não podem ser encarados como iniciativas isoladas, mas como parte de um esforço integrado e contínuo. Cabe ao Governo, em colaboração com as entidades envolvidas, assegurar que os novos programas sejam eficazes e abrangentes, garantindo que ninguém fique para trás nesta transição para um futuro mais sustentável e justo.

FONTE: CASASAPO