Crédito garantido: alta procura, poucos contratos

Crescente interesse pelo crédito à habitação com garantia pública

Os bancos têm registado um elevado volume de pedidos de crédito à habitação com garantia pública, sobretudo por parte de jovens. No entanto, o número de contratos efetivamente aprovados ainda é reduzido, uma vez que o regime apenas começou a funcionar plenamente no início deste ano.  
 

Pedidos em massa, aprovações lentas

Informações recolhidas apontam para um total superior a 1.300 pedidos já submetidos a várias instituições bancárias, desde grandes bancos até entidades de média e pequena dimensão. Esta procura intensa é reflexo da dificuldade crescente em aceder a habitação própria, especialmente entre os mais jovens. Contudo, os créditos efetivamente concedidos são ainda poucos, em parte devido à necessidade de cumprimento de formalidades legais e burocráticas que atrasam o processo.  
 

Origem e implementação do regime de garantia pública

A garantia pública para crédito à habitação foi criada pelo Governo no ano passado como resposta à crise habitacional, que tem dificultado o acesso à habitação própria por parte de jovens. Este mecanismo foi desenhado para atuar como um suporte adicional, permitindo que o Estado funcione como fiador em até 15% do valor da transação imobiliária.  

Apesar de o decreto-lei que estabelece esta garantia ter sido publicado em julho do ano passado, a sua aplicação prática sofreu atrasos devido à necessidade de criar regulamentos e protocolos entre o Estado e os bancos. Estes obstáculos apenas foram superados no início deste ano, momento em que o regime se tornou plenamente operacional.  
 

Critérios de elegibilidade e benefícios do regime

Podem beneficiar desta medida jovens entre os 18 e os 35 anos que estejam a adquirir a primeira habitação própria permanente, desde que o valor do imóvel não exceda 450 mil euros. Além disso, os candidatos não podem possuir outros imóveis e os seus rendimentos anuais não podem ultrapassar o limite do oitavo escalão do IRS, equivalente a cerca de 81 mil euros de rendimento colectável.  

Uma das vantagens deste regime é permitir que os beneficiários obtenham 100% do valor da avaliação da casa, algo que não está disponível para a generalidade dos clientes, cujo limite é de 90%. Esta flexibilidade pode ser crucial para jovens que, de outra forma, não teriam capacidade de entrada inicial.  

No entanto, mesmo com estas condições favoráveis, a realidade é que muitos jovens continuam a enfrentar dificuldades para aceder a crédito à habitação. Especialistas destacam que a taxa de esforço, ou seja, a percentagem do rendimento mensal que seria alocada ao pagamento do crédito, permanece como uma barreira para muitos, limitando o alcance prático da medida.  
 

Advertências sobre a sustentabilidade do crédito

As entidades reguladoras têm alertado para a importância de manter as regras de concessão de crédito rígidas, mesmo com a introdução da garantia pública. Estes regulamentos visam garantir que os clientes têm capacidade de pagar o crédito no futuro, protegendo também a estabilidade do sistema financeiro.  

O Banco de Portugal tem sido particularmente enfático em sublinhar que as instituições financeiras devem avaliar criteriosamente os riscos associados aos empréstimos, assegurando que a medida não compromete o equilíbrio do mercado financeiro a longo prazo.  
 

Distribuição e montantes disponíveis nos bancos

O montante total disponível para o regime de garantia pública é de 1.200 milhões de euros, distribuído entre diversas instituições bancárias. Grandes bancos dispõem das quotas mais significativas, mas instituições de menor dimensão também têm acesso a valores para apoiar os seus clientes.  

O valor destinado a cada banco é variável, com alguns a dispor de centenas de milhões de euros, enquanto outros, de menor expressão no mercado, têm quotas mais modestas. Esta distribuição pretende garantir um equilíbrio entre diferentes tipos de instituições e regiões.  
 

Impacto limitado no mercado habitacional

Apesar do elevado interesse por parte dos jovens, o impacto da medida no mercado habitacional tem sido alvo de críticas. Especialistas do sector imobiliário e financeiro apontam que, mesmo com a garantia pública, o principal problema do mercado é a escassez de oferta de habitações.  

Além disso, as limitações financeiras de muitos jovens tornam o regime inacessível para uma parte significativa do público-alvo, o que reduz o seu alcance. Enquanto apoio complementar, a medida é considerada positiva, mas insuficiente para enfrentar os desafios estruturais do mercado habitacional.  
 

Perspetivas futuras para o regime

O regime está previsto para vigorar até ao final de 2026, mas o montante total atribuído pode ser ajustado caso a procura ultrapasse as expectativas iniciais. Até lá, será necessário monitorizar a sua eficácia, tanto em termos do número de jovens beneficiados como do impacto global no mercado.  

Embora seja uma tentativa de responder à crise habitacional, a sua efetividade dependerá de fatores externos, como a evolução dos preços das casas, a disponibilidade de imóveis e o rendimento disponível das famílias. Assim, o futuro da habitação para jovens permanece um desafio central nas políticas públicas.

FONTE : SUPERCASA