O atraso na entrega do IRS é uma situação relativamente comum, mas que pode trazer diversas consequências para os contribuintes em Portugal. A entrega da declaração do IRS é uma obrigação anual e deve ser feita dentro do prazo estipulado pela Autoridade Tributária, que para os rendimentos do ano de 2024 decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Apesar de ser possível entregar a declaração fora deste período, o atraso na entrega do IRS implica penalizações que todos devem conhecer para agir a tempo.

Consequências do atraso na entrega do IRS

Quando ocorre um atraso na entrega do IRS, a Autoridade Tributária aplica multas que variam consoante o tempo decorrido após o prazo legal. Se o atraso for até 30 dias, a multa situa-se entre 1% e 5% do imposto devido. Para atrasos superiores a 30 dias, a penalização pode chegar até 10% do valor em falta. Além destas multas, o atraso na entrega do IRS também acarreta juros de mora calculados diariamente sobre o imposto não pago dentro do prazo.

Além dos encargos financeiros, o atraso pode atrasar o processamento do reembolso do IRS. As declarações entregues fora do prazo são tratadas depois das declarações submetidas dentro do prazo, o que significa que quem entrega tarde pode ter de esperar mais tempo para receber o dinheiro a que tem direito.

Como regularizar um atraso na entrega do IRS

Se não entregou a declaração no prazo, deve fazê-lo o quanto antes para minimizar as penalizações. A entrega fora de prazo pode ser realizada diretamente no Portal das Finanças, onde deve preencher e submeter a declaração em falta. Mesmo que já tenha recebido uma notificação da Autoridade Tributária, o contribuinte deve seguir as instruções para pagar as multas e juros aplicáveis.

Caso ainda não tenha sido notificado, é aconselhável entregar voluntariamente a declaração atrasada para evitar o agravamento das penalizações. Quanto mais tempo demorar a regularizar a situação, maiores podem ser as multas e juros.

Exemplos práticos de multas e juros por atraso na entrega do IRS

Para esclarecer, imagine que deve 1.000 euros de imposto:
  • Se entregar até 30 dias depois do prazo, a multa mínima será de 10 euros (1% do imposto), podendo atingir até 50 euros (5%), acrescida de juros de mora.
  • Se o atraso ultrapassar os 30 dias, a multa pode ser de 100 euros (10% do imposto), mais juros diários.
Impacto do atraso no reembolso do IRS

Quem entrega o IRS fora do prazo perde prioridade no processamento dos reembolsos. As declarações entregues em atraso são processadas apenas depois de todas as declarações recebidas dentro do prazo, o que pode resultar numa demora significativa na receção do valor a reembolsar.

Dicas para evitar o atraso na entrega do IRS

Para evitar problemas com o atraso na entrega do IRS, siga estas recomendações:
  • Assinale no calendário o período de entrega do IRS, entre 1 de abril e 30 de junho.
  • Organize com antecedência todos os documentos necessários, como comprovativos de rendimentos, despesas e dados pessoais.
  • Valide as suas faturas no portal e-Fatura até ao final de fevereiro, para garantir que todas as deduções estão corretas.
  • Utilize o IRS Automático, que facilita o preenchimento e reduz o risco de erros e atrasos, especialmente se não tiver rendimentos complexos.

Se tiver dúvidas, pode recorrer aos Espaços Cidadão, Balcões das Finanças ou Juntas de Freguesia, onde existe apoio para o preenchimento e entrega da declaração.

O que fazer se não conseguir entregar o IRS dentro do prazo

Se antevê que não conseguirá cumprir o prazo, procure apoio junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista para acelerar o processo. Em casos de força maior, como doença ou impedimentos comprovados, poderá tentar apresentar uma justificação, mas a aceitação não é garantida.

O atraso na entrega do IRS traz custos adicionais e pode atrasar o reembolso a que tem direito, por isso é fundamental regularizar a situação o mais rapidamente possível. Estar atento aos prazos, organizar a documentação com antecedência e recorrer a serviços de apoio sempre que necessário ajuda a evitar penalizações e a garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Cumprir as datas do IRS é um passo essencial para manter a sua situação fiscal regular e evitar surpresas desagradáveis.

FONTE: CASASAPO