Governo aprova medidas que reforçam o arrendamento

O novo pacote de medidas do Governo, que inclui alterações sobre despejos e heranças indivisas, é considerado pela APPII um passo fundamental para o mercado de arrendamento em Portugal. Estas mudanças procuram equilibrar os direitos e deveres de senhorios e inquilinos, garantindo proteção para ambas as partes e tornando o arrendamento mais seguro.

Segundo a associação, regras claras e previsíveis são essenciais para incentivar mais proprietários a colocar imóveis no mercado de arrendamento. A melhoria da segurança jurídica permite aumentar a oferta de casas disponíveis para aluguer e responder à crescente procura, especialmente nas grandes cidades e nas regiões com maior pressão no mercado de arrendamento. Além disso, medidas de previsibilidade legal podem reduzir conflitos e agilizar processos, fortalecendo a confiança dos investidores no setor.

Confiança e segurança jurídica atraem investimento

Ao longo dos últimos anos, muitos proprietários têm hesitado em colocar imóveis para arrendamento devido à insegurança jurídica e à dificuldade de recuperar imóveis em caso de incumprimento. Esta situação tem limitado o desenvolvimento de projetos de Build to Rent em Portugal, que dependem de confiança sólida por parte de investidores e senhorios.

A APPII sublinha que, para aumentar o investimento em arrendamento, é necessário criar regras claras, justas e equilibradas, que reduzam os riscos associados aos contratos de aluguer e proporcionem segurança jurídica a longo prazo. Com maior confiança, é possível expandir a oferta de imóveis para arrendamento, atrair novos investidores e promover o crescimento sustentável do mercado habitacional.

Além disso, a previsibilidade e a rapidez nos processos legais são determinantes para devolver estabilidade ao mercado. Com procedimentos mais céleres e regras bem definidas, os investidores podem planear melhor os seus projetos, aumentar a oferta de casas para arrendamento e dinamizar o setor imobiliário. A segurança jurídica não só protege senhorios e inquilinos, como também atua como motor de crescimento para o investimento em arrendamento, permitindo que o mercado se desenvolva de forma consistente e sustentável.

FONTE: CASASAPO